Processo 805947/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 10:54
Autuado em 30/11/2012 10:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5694/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5694/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5694/ 2016 Regular com ressalvas com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ELIANA DA SILVA MARTINS COSTA
Gestor ordenador das despesas ERISVALDO NASCIMENTO DA CRUZ
Entidade tomadora APPF DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COQUEIROS
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 17:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 554973/16
21/01/2016 18:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39722/16
19/11/2014 23:26 do Protocolo 1054956/14
14/11/2014 17:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1041374/14
04/11/2014 16:14 do Protocolo 1001640/14
28/10/2014 12:49 AR do ofício OCN - 17013/14 - DP
27/10/2014 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 976730/14
27/10/2014 08:14 AR do ofício OCN - 17014/14 - DP
12/11/2013 17:25 do Protocolo 802747/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17013/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17014/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5694/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 1144/2016
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2589/2013
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17478/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2017 15:05 DP  
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 536/2017 -
06/12/2016 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 23/2017 -
02/12/2016 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3402/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5694/2016 -
02/08/2016 08:32 GCFC  
27/07/2016 13:50 SMPjTC Parecer nº 9831/2016 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva nos termos propostos pela DAT, sem aplicação das multas sugeridas pela unidade técnica.
22/01/2016 10:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1144/2016 -
16/12/2015 11:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 106/2016 -
16/12/2015 11:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 161/2016 -
20/11/2015 14:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1413/2015 -
11/11/2015 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 5092/2015 -
11/11/2015 11:17 SMPjTC Parecer nº 14821/2015 - Ao relator. Ao Relator para deliberação sobre a oportunidade econveniência de conversão dos autos em TCE, ou confirmação da tese suscitada pela douta DAT no sentido de que transferências municipais anterio res a 2012 não obrigam à prestação de contas.
08/12/2014 15:01 DAT Instrução nº 3692/2015 - o nº:
28/10/2014 18:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2813/2014 -
08/10/2014 14:29 DP Informação nº 18360/2014 -
08/10/2014 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 17013/2014 -
08/10/2014 14:29 DP Ofício de Contraditório nº 17014/2014 -
27/05/2014 13:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2331/2014 -
26/02/2014 15:44 DAT Instrução nº 4665/2014 -
14/11/2013 18:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 661/2014 -
14/11/2013 09:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2589/2013 -
30/11/2012 21:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2365/2013 -
30/11/2012 10:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17478/2012 -

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